O Carnaval chegou e com ele o clima de diversão e paquera. Contudo, assédio é crime e tudo que não for consentido pode ser denunciado. Pra reforçar a importância do respeito mesmo na hora das festas, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) promove a campanha “NÃO é NÃO! Assédio é crime!” nesta sexta-feira (17).

A ação é às 18h, no Encontro de Blocos, na Antiga Estação Ferroviária, no Setor Central. A atividade envolve distribuição de 3 mil bottons com a frase que dá nome à campanha e blitz educativa, com objetivo de orientar as pessoas no período do Carnaval sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres, e os canais de denúncia.

A Lei Nº 13.718/18 define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer a legislação é de 1 a 5 anos de prisão.

A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência pode procurar um policial ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se for possível identificar o autor, a vítima pode ir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima para registrar o fato, ou ligar para um dos outros canais de denúncia: (62) 3201-2801 e 180.

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