A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que estabelece a oferta gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel na rede pública municipal de saúde.

A proposta é da vereadora Sabrina Garcez e trata da política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de instituições diretas ou conveniadas a qualquer título. Terão direito aos implantes, as dependentes químicas; mulheres em situação de rua e adolescentes de regiões com vulnerabilidade social muito alta.

Sabrina Garcez explica que as outras condições particulares de vulnerabilidades psicossociais serão avaliadas, individualmente, pelo profissional médico e por equipe multiprofissional, conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É fundamental que as autoridades municipais e suas equipes técnicas se conscientizem a respeito da importância de incluir o componente de gênero em suas decisões, no pensamento e na execução de políticas públicas”, diz a vereadora.

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Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto de Sabrina Garcez que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Goiânia. A vereadora também protocolou um pacote de projetos para as mulheres:

“Patrulha Enfermagem Mais Segura”, que coloca a Guarda Civil à disposição das enfermeiras para proteger as mulheres de agressões de pacientes e acompanhantes; “Dia da Mulher na Política”, para relembrar a data em que as mulheres puderam ser votadas e “Março Lilás”, para definir o mês de conscientização sobre a prevenção e diagnóstico do câncer de colo de útero.